Medida cautelar paralisa obra de fórum de Cabo Frio, no Estado do Rio

Quanto vale?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice Presidente

Responsabilidade civil do Estado. Tentativa de fuga de Delegacia Policial.

Troca de tiros entre os detentos.

Ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel.

Atraso injustificado na entrega de empreendimento imobiliário.

Apelação cível. Direito administrativo. Ação ordinária. Policial militar. Promoção.

Candidato que não participou igualmente de teste de saúde e aptidão física. Ausência de direito à promoção.

Ação de obrigação de fazer. Existência de contratação temporária de professor substituto para o mesmo curso e área.

Decisão singular que deferiu medida antecipatória, determinando que o ente público agravante proceda a imediata nomeação e posse da candidata.

Responsabilidade solidária dos entes federativos para a prestação do direito de assistência à saúde.

Dever de prestar que pode ser exigido a todos ou a um dos entes federados. Pedido para que o município seja obrigado a promover o funcionamento do único hospital da cidade para prestação de serviço de sáude a população.

Ação civil pública. Pacientes hipossuficientes. Tratamento de alto custo.

Fornecimento de medicamento para tratamento do mal de parkinson a todos os usuários do SUS de Caicó portadores desta doença.

Apelação cível. Policial civil inativo.

Valores remuneratórios fixados na lei complementar estadual nº 348/2007.

Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Servidor público.

Mérito: policial militar transferido para a reserva por incapacidade definitiva. Determinação da junta médica de saúde da corporação de retorno ao trabalho.

Ação civil pública. Decisão que deferiu o pedido liminar determinando a paralisação imediata da obra para instalação de parque eólico.

Direito ambiental, administrativo e processual civil. Agravos de instrumento. Licença prévia concedida após a apresentação de relatório ambiental simplificado.

Operadora de telefonia deve suspender cobrança a cliente

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada

Processual civil e administrativo. Apelo em "execução de sentença".

Extinção sem resolução do mérito, ante um suposto cumprimento da ordem, informado pelo comandante da polícia militar.

Cliente de plano será indenizado após negativa de procedimento

Ação de obrigação de fazer

Ex-funcionário de shopping será indenizado

Ação indenizatória

Negado pedido de indenização em virtude de cobertura jornalística

Ação de indenização por danos morais

Apelação cível. Ação civil pública.

Nulidade da sentença que se impõe retorno dos autos à origem para o regular processamento da ação.

Condenado homem que causou a morte em acidente de trânsito

Ação penal

Empresa é condenada por demora na prestação de serviço

Ação de procedimento ordinário

Cliente será indenizado após sofrer cobrança de fatura já paga

Ação declaratória c/c dano moral